Processo 56116/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 16/02/2009 12:15
Autuado em 16/02/2009 12:15
Oficio de encaminhamento 086/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1523/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 24/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/04/2017 Acórdão   1523/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/04/2017 Acórdão   1523/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO FERNANDO FERRARI
Interessado LUIZ OTÁVIO PASDIORA
Interessado MIGUEL LOURENCO HORNING BATISTA
Procuradores: NELSON CORDEIRO JUSTUS (credenciado), RENATO CORDEIRO JUSTUS (credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ANDRE RODRIGO MOREIRA (credenciado), HELIO CARDOSO DERENNE FILHO (credenciado), JOSÉ VIRGÍLIO CASTELO BRANCO ROCHA FILHO (não credenciado), JOSÉ VIRGÍLIO CASTELO BRANCO ROCHA NETO (não credenciado), MAURO RAUL PINHEIRO MACHADO (não credenciado), NELSON CORDEIRO JUSTUS (credenciado, exclusão:13/10/11), RENATO CORDEIRO JUSTUS (credenciado, exclusão:13/10/11)
Origem PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
29/05/2013 18:24 Ingresso como interessado
01/06/2012 16:25 do Protocolo 369594/12
16/12/2011 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Resposta ao ofício 434/11-gcg - vol. 22/25, conforme determinado na peça 78 - Despacho - 1266/11 - GCG.
05/12/2011 09:27 do Protocolo nº 70317-9/11, referente a Resposta aos Ofícios 436/11 e 437/11 - GCG
04/11/2011 14:52 AR de devolução dos Autos Físicos RM833190114BR
03/11/2011 08:15 do Protocolo nº 61245-9/11, referente a Resposta ao Ofício 434/11-GCG
20/10/2011 07:27 do Protocolo nº 62266-7/11, referente a Resposta ao Ofício 433/11-GCG
29/09/2011 08:23 do Protocolo nº 58418-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
29/09/2011 08:10 do Protocolo nº 58328-9/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
12/09/2011 12:07 Juntada de AR ofício 434/11-GCG
12/09/2011 12:05 Juntada de AR ofício 433/11-GCG
12/09/2011 12:02 Juntada de AR ofício 437/11-GCG
12/09/2011 12:00 Juntada de AR ofício 436/11-GCG
10/02/2011 10:46 do Protocolo nº 4472-7/11, referente a Solicitação de Cópias
03/06/2009 08:55 juntada do Protocolo nº 249202/09, referente por parte CBRCJ Advogados
18/05/2009 12:36 Juntada do Protocolo nº 221243/09, referente a manifestação de Castelo Branco Rocha e Cordeiro Justus Advogados Associados
02/03/2009 16:59 Juntada do Protocolo nº 71387/09, referente a manifestação do Municipio da Lapa por parte de Paulo Cézar Fiates Furiati.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/05/2017 Instrução de Cobrança   616/ 2017   
DP  18/05/2009 Termo de Carga de Autos   148/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2017 1716 Despacho Processual Diverso nº 1878/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3348/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1199/2017
24/04/2017 1578 Acórdão nº 1523/2017
28/03/2017 1562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 06/04/2017
06/06/2013 654 Despacho nº 619/2013
16/12/2011 330 Despacho nº 1266/2011
18/11/2011 326 Despacho nº 1199/2011
07/10/2011 320 Despacho nº 1082/2011
19/08/2011 313 Despacho nº 849/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2017 16:57 DP  
16/11/2017 10:24 COEX Informação nº 7343/2017 -
13/11/2017 17:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 485/2017 -
13/11/2017 11:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1878/2017 -
05/07/2017 12:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2656/2017 -
05/07/2017 12:54 SMPjTC Parecer nº 8654/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do feito Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento do feito.
22/05/2017 08:28 COEX Instrução de Cobrança nº 616/2017 -
22/05/2017 08:28 COEX Informação nº 2857/2017 -
22/05/2017 08:28 COEX Instrução nº 308/2017 -
27/04/2017 16:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 402/2017 -
25/04/2017 13:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1757/2017 -
25/04/2017 13:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1425/2017 -
06/04/2017 19:43 STP Acórdão nº 1523/2017 -
30/03/2017 15:47 GCFC  
30/03/2017 14:36 STP  
24/03/2017 13:28 GCFC  
23/03/2017 16:22 STP Certidão de Sessão nº 203/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
06/06/2013 11:42 GCG  
04/06/2013 10:05 DP  
20/12/2012 10:01 GCG Despacho nº 619/2013 -
20/12/2012 09:19 OC  
12/06/2012 10:27 GCG  
12/06/2012 10:03 GCNB  
14/05/2012 11:02 SMPjTC Parecer nº 7911/2012 - julgamento conforme a instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução
16/12/2011 09:04 DCM Instrução nº 1267/2012 - EMENTA: I - REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA TRABALHISTA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA CONTRATADA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO DA ADMINISTRAÇÃO.
13/12/2011 10:12 DP Informação nº 6719/2011 -
02/12/2011 14:15 GCG Despacho nº 1266/2011 -
02/12/2011 11:15 GCNB  
02/12/2011 09:29 DP Informação nº 6464/2011 -
23/08/2011 18:53 GCG Despacho nº 1082/2011 -
23/08/2011 18:53 GCG Despacho nº 1199/2011 -
23/08/2011 18:53 GCG Edital Diverso nº 28/2011 -
23/08/2011 18:53 GCG Edital Diverso nº 29/2011 -
23/08/2011 18:53 GCG Ofício com prazo nº 433/2011 -
23/08/2011 18:53 GCG Ofício com prazo nº 434/2011 -
23/08/2011 18:53 GCG Ofício com prazo nº 436/2011 -
23/08/2011 18:53 GCG Ofício com prazo nº 437/2011 -
19/08/2011 12:05 DP Informação nº 3797/2011 -
17/02/2011 17:29 GCG Despacho nº 849/2011 -
17/02/2011 16:44 DP  
11/02/2011 11:04 GCG Despacho nº 155/2011 -
11/02/2011 10:59 GCNB  
26/01/2011 16:16 SMPjTC  
14/10/2010 11:07 SITIO  
08/07/2009 11:01 SMPjTC  
03/06/2009 13:47 DCM Instrução nº 2230/2009 -
02/06/2009 08:49 GCG Despacho nº 927/2009 -
01/06/2009 15:35 DP  
18/05/2009 18:00 DP Processo em remessa externa
18/05/2009 17:20 DP  
20/03/2009 15:28 GCG Despacho nº 456/2009 -
20/03/2009 15:28 GCG Ofício com prazo nº 221/2009 -
16/03/2009 17:21 DCM Informação nº 179/2009 - Município de Lapa. Pedido de informação pertinente registro de pagamentos realizados à empresa Kualliter Serviços de Manutenção Ltda pelo Município, nos exercícios de 2006, 2007 e 2008. Existência de pagamentos conforme abaixo.
18/02/2009 15:17 GCG Despacho nº 283/2009 -
16/02/2009 16:35 GP Despacho Processual Diverso nº 426/2009 -
16/02/2009 15:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1351/2009 -
16/02/2009 12:15 DP  

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